TÓPICO
ATENÇÃO! Antes de habilitar a funcionalidade no seu ambiente, entre em contato com o contador responsável pela sua empresa e verifique se a prefeitura da sua cidade permite a emissão da nota fiscal com o cálculo das deduções. Caso a prefeitura da sua cidade não permita, não habilite essa opção.
Com essa nova função, você não precisa mais se preocupar em realizar a divisão da cota-parte na mão. A BEMP já traz o rateio calculado e apresenta no corpo da nota fiscal os valores específicos. Antes de iniciar, tenha em mãos o CNPJ dos seus colaboradores, sem ele não é possível habilitar a função de acordo com a Lei proposta.
Habilitando a funcionalidade da Lei do Salão Parceiro
Acessando o menu Minha Unidade, na aba Notas Fiscais é possível habilitar a opção Emitir com Lei do Salão Parceiro, você terá duas opções, "Com dedução na base de cálculo", "Sem dedução na base de cálculo", para saber qual opção escolher converse com o seu contador para entender se a prefeitura da sua cidade permite a emissão com dedução ou sem, após este processo clique no botão Salvar unidade.
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Agora é hora de ajustar o cadastro dos seus profissionais, acesso o menu Colaboradores, abra o cadastro do profissional e habilite também a opção Emitir com Lei do Salão Parceiro, veja a imagem abaixo.
Importante lembrar que antes de habilitar a função no cadastro do seu colaborador, ele deve ter em mãos o número do seu CNPJ, sem isso não é possível seguir com o processo.
Após realizar as alterações clique em Salvar Colaborador. O processo acima precisará ser realizado para cada profissional já cadastrado em sua plataforma e também para os novos profissionais que ingressarem no seu negócio.
Pronto! Sua unidade já está apta para emitir de acordo com as regras da Lei do Salão Parceiro.
Observação:
Verifique que ao gerar a nota fiscal referente a uma OS constará abaixo da descrição dos serviços o cálculo da cota-parte.
Para o cliente que selecionar a opção "Com dedução na base de cálculo" a OS ficará conforme abaixo:
Para o cliente que selecionar a opção "Sem dedução na base de cálculo" terá a informação das cotas-partes no campo de descrição dos serviços, no entanto, o campo de deduções ficará zerado.
Atenção! A Lei do Salão Parceiro é válida única e exclusivamente para serviços avulsos e serviços comprados através de pacotes no qual a configuração da emissão das notas fiscais ocorra no momento da execução. Não é válido para Planos de Assinatura e Pacotes nos quais a emissão da nota fiscal seja na OS da Venda.
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